Por Redação | Portal A Gazeta RM
O vice-prefeito de Jambeiro (SP), Vicente Senes Almeida Coelho (Avante), renunciou ao cargo nesta terça-feira (13), após receber uma recomendação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por acúmulo indevido de cargos públicos. O pedido de renúncia foi formalmente protocolado na Câmara Municipal.
Além do cargo de vice-prefeito, Vicente Coelho também exercia a função de procurador jurídico da Câmara Municipal de Jambeiro. Segundo o MP, essa acumulação viola o artigo 38, inciso II, da Constituição Federal, que veda o exercício simultâneo de cargo eletivo do Poder Executivo com outro cargo público.
Em declaração oficial, Coelho justificou sua saída:
“Embora discorde, minha decisão foi tomada principalmente por temer uma certa e futura ação de improbidade, conforme o Promotor deixou claro em uma reunião que tivemos. Embora com chances mínimas, a ação poderia culminar com a perda do meu cargo efetivo como procurador da Câmara Municipal, que é o ganha-pão da minha família.”
A Prefeitura de Jambeiro confirmou a renúncia por meio de nota oficial. Vicente Coelho foi eleito em 2024 ao lado do atual prefeito Aries Marioto (PP), que recebeu 1.853 votos, o equivalente a 46,16% dos votos válidos.
Em nota, o Ministério Público do Estado de São Paulo informou que a recomendação partiu de uma investigação em curso na Promotoria de Justiça de Caçapava de Defesa e Tutela do Patrimônio Público, instaurada após uma manifestação sigilosa. A apuração confirmou que Coelho exercia ambas as funções, ainda que sem receber remuneração dupla.
Apesar disso, o MP destacou que a incompatibilidade funcional persiste independentemente da remuneração, com base na interpretação da Constituição pela doutrina e jurisprudência. O promotor responsável orientou que Coelho deveria optar por um dos cargos:
– Permanecer como vice-prefeito, afastando-se da procuradoria;
– Ou renunciar ao cargo eletivo e seguir como procurador jurídico da Câmara.
A permanência simultânea em ambos os cargos poderia configurar ato de improbidade istrativa, caso houvesse dolo comprovado na manutenção da situação.
O caso segue acompanhado pelos órgãos de controle e não há, até o momento, indicação de novas medidas judiciais. A vaga de vice-prefeito permanece desocupada até eventual definição legal ou istrativa.
Fotos: Reprodução/Google Maps – Divulgação/DivulgaCand
