Prefeitura de Aparecida, SP decreta estado de emergência na saúde, rompe contrato com empresa e contratará profissionais da área

A Prefeitura publicou, na tarde desta sexta-feira (24), dois decretos relativos à Saúde. O primeiro (nº 5.217/25) rompe o contrato entre o Executivo municipal e a Organização Social ANAESP e decreta estado emergencial nos Postos de Saúde da ESF (Estratégia Saúde da Família), Especialidades, Odontologia e Ambulatórios Médicos.
 
Com esse ato, a Prefeitura também instaura processo istrativo contra a ANAESP para verificar diversas irregularidades, incluindo o não pagamento dos funcionários contratados e a não prestação de contas devida. A Prefeitura encaminhará as irregularidades encontradas ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e iniciará os procedimentos licitatórios para contratação de outra entidade para execução dos serviços de Saúde.
 
Vale ressaltar ainda que o pagamento dos funcionários é de responsabilidade da própria empresa e independe dos rees da Prefeitura. Em contrato assinado entre as partes é estabelecido que a empresa precisa ter saúde financeira para manter pagamentos de funcionários por ao menos 03 meses mesmo sem qualquer ree.
 
O segundo decreto (nº 5.218/25) estipula a contratação temporária de profissionais de Saúde diretamente pela Prefeitura, com base no decreto anterior declarando estado emergencial. Essa ação permite que o Executivo possa contratar por 03 meses, podendo renovar por mais 03, trabalhadores para as Unidades de ESF, ambulatório, especialidades médicas e Odontológicas, nas mesmas condições que os terceirizados da ANAESP tinham.
 
Com essas duas ações, a Prefeitura esperar regularizar todo atendimento de Saúde da cidade, que sofreu com a paralisação dos funcionários que não receberam pagamentos da ANAESP. Paralelamente, a Prefeitura montou esquema de atendimento neste final de semana no CEMOF (Centro de Especialidades Médicas Odontológicas e Fisioterapêuticas), que abrirá, excepcionalmente, sábado e domingo.