Ação foi desencadeada após denúncias anônimas envolvendo parcelamento irregular do solo e intervenção em Área de Preservação Permanente
Na manhã desta quarta-feira, dia 26, agentes da Guarda Ambiental de Barra Mansa interditaram um loteamento irregular no Distrito de Antônio Rocha. A ação foi realizada após denúncias anônimas envolvendo parcelamento irregular do solo e intervenção em Área de Preservação Permanente.
Conforme o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Viana, a obra não tinha as devidas autorizações ambientais. “É importante destacar que quem compra lotes irregulares acabam lesados, uma vez que pela falta de autorização para realização do empreendimento não é possível ligação de energia elétrica e regularização da área”, informou o secretário.
Ainda segundo a pasta, o parcelamento do solo, sem as devidas autorizações, é crime. “Conforme previsto na Lei Federal 6.766 de 1979, a pena para quem comete esse tipo de delito é de reclusão, que pode durar entre um e cinco anos. Além do crime contra a istração pública, também há o crime ambiental, uma vez que é atividade potencialmente poluidora e é exigível o licenciamento ambiental”, completou.
Denúncias relacionadas a crimes ambientais podem ser realizadas através do telefone (24)2106-3406.
Fotos: Divulgação | PMBM
